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O financiamento da saúde pública depois da emenda constitucional 29 de 13/09/2000
O autor tece considereções a respeito da emenda constitucional 29 de 13/9/00
25/10/2007 15:00:00

Autor: Aylton Paulus

 

 

Revendo os dados do Ministério da Saúde referentes aos gastos públicos no setor após a EC 29/2000, encontramos a tendência crescente das aplicações dos recursos em saúde. O volume por habitante/ano aumentou de R$ 200,8 em 2000 para R$ 267,71 em 2002. Em termos percentuais do Produto Interno Bruto - PIB representou um aumento de 3,09% para 3,53% no período considerado,  conforme mostra o quadro a seguir.

Quadro: Participação percentual dos gastos com saúde no Produto Interno Bruto
% PIB União Estados Municípios Total
2000 1,85% 0,57% 0,67% 3,09%
2001 1,87% 0,69% 0,77% 3,33%
2002 1,87% 0,77% 0,88% 3,53%
Fonte: Ministério da Saúde

Com os dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde - SIOPS o Brasil aplicou em 2002 R$ 46.505.302.000,00 reais em despesas com saúde sendo R$ 24,7 bilhões com recursos da União, ou seja, 53,1% do total de recursos aplicados.

Quadro: Gastos com saúde – Recursos próprios do governo
Em mil Reais União Estados Municípios Total
2000 20.351.492 6.313.436 7.347.161 34.012.089
2001 22.474.070 8.251.526 9.255.500 39.981.096
2002 24.736.843 10.163.707 11.694.752 46.595.302
Fonte: Ministério da Saúde

A importante contribuição da União no financiamento da Saúde após a Emenda Constitucional 29 de 13/09/2000 vem reduzindo seu tamanho relativo. Em 2000 este percentual era de 59,8%; em 2001 de 56,2% e em 2002 de 53,1% mostrando uma diminuição da participação da União e, conseqüentemente, um aumento relativo de dispêndios para os Estados e Municípios.

Esta menor participação da União nos recursos a serem aplicados em saúde pública está sendo combatida pela proposta de nova emenda constitucional, a PEC - 144/03 do Deputado Dr. Pinotti. Ele propõe que a União aplique a cada ano, com no mínimo 5% do Produto Interno Bruto - PIB do ano anterior em Saúde. Isso mais que duplicaria os recursos da União para a Saúde. Em 2002 a União aplicou apenas 1,87% do PIB.
O aumento da contribuição da União para a saúde também foi matéria de deliberação na 12  Conferência Nacional de Saúde que aprovou a vinculação de 10% das receitas correntes da União para a saúde. Caso efetivado este critério, teríamos em 2004, somente com recursos, da União 42,4 bilhões para a saúde.

 

 
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